IPAS437
Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício
Protocolo: 301250129177 (08/12/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1) Requerente: 49383781 EDNA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES Detalhes do despacho:Processo de nulidade administrativa em razão de possível infração ao inc. IX do art. 124 da LPI, face ao registro de indicação geográfica ?MICRORREGIÃO DE ABAÍRA?, Nº BR402012000001-2.
RPI 2877
24/02/2026