DJ MAGOO FESTAS E EVENTOS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929519167 (MAGOO). A marca é constituida por reprodução do nome do personagem ?MR MAGOO?, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816833214 (MR MAGOO) e Processo 816833176 (MR MAGOO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou cert
Sobre a marca
- Titular
- MARCIO VASCONCELOS DE LIMA 12725942896
- 43.995.563/0001-70
- Procurador ou escritório
- Documenta Marcas
- Data de depósito
- 13 de março de 2023
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
3- RPI nº 2877IndeferimentoEsta publicação24/02/2026
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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