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Revista da Propriedade Industrial, 24 de fevereiro de 2026

OFICINA DE PETIÇÕES OAB

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2877, 24 de fevereiro de 2026NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 41

Sinal publicado

OFICINA DE PETIÇÕES OAB
Processo INPI
929671422
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz a sigla ou designação "OAB", irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906123305 (OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), Processo 908080689 (OAB CONSELHO FEDERAL ENA) e Processo 906123364 (OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Sobre a marca

Titular
C. M. (pessoa física)
Data de depósito
7 de março de 2023
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2877IndeferimentoEsta publicação24/02/2026

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2739Oposição04/07/2023

    Notificação de oposição

  3. RPI nº 2726Publicação04/04/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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