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Revista da Propriedade Industrial, 24 de fevereiro de 2026

BRILMAX

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: ato de prejudicar petição.
PetiçãoRPI nº 2877, 24 de fevereiro de 2026NominativaRegistro de marca nuloClasse 05

Sinal publicado

BRILMAX
Processo INPI
912240741
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS699

Ato de prejudicar petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850200292030 (03/09/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BRIL COSMÉTICOS S.A. Procurador: Gustavo Adolfo da Silva Gordo Pugliesi Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do processo administrativo de nulidade por falta de interesse processual superveniente, tendo em vista a formação de coisa julgada sobre a matéria objeto do requerimento de nulidade administrativa, conforme sentença promulgada na Ação Ordinária nº 5031552-25.2020.4.02.5101 - 9ª VF/RJ - processo INPI nº 52402.003555/2022-06 e com publicação na RPI 2873.

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Sobre a marca

Titular
EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/A
21.947.951/0001-42
Procurador ou escritório
DINAMICA MARCAS E PATENTES
Data de depósito
1 de fevereiro de 2017
Classe de Nice
Classe 05

Histórico de despachos

12
  1. RPI nº 2877PetiçãoEsta publicação24/02/2026

    Ato de prejudicar petição

  2. RPI nº 2873Judicial27/01/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  3. RPI nº 2845Petição15/07/2025

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2750Sobrestamento19/09/2023

    Sobrestamento da instrução técnica

  5. RPI nº 2703Judicial25/10/2022

    Notificação de procedimento judicial

  6. RPI nº 2638Petição27/07/2021

    Deferimento da petição

  7. RPI nº 2596Nulidade06/10/2020

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  8. RPI nº 2566Registro10/03/2020

    Concessão de registro

  9. RPI nº 2554Deferimento17/12/2019

    Deferimento do pedido

  10. RPI nº 2481Sobrestamento24/07/2018

    Sobrestamento do exame de mérito

  11. RPI nº 2423Oposição13/06/2017

    Notificação de oposição

  12. RPI nº 2407Publicação21/02/2017

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)