BRILMAX
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220007154 (09/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo nº 5031552-25.2020.4.02.5101 - 9ª VF/RJ - INPI 52402.003555/2022-06 - Registros de Marca nºs 829739858 e 912240741 ? BRILMAX ? Sentença de procedência do pedido, decretada a NULIDADE dos registros de marca.
Sobre a marca
- Titular
- EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL S/A
- 21.947.951/0001-42
- Procurador ou escritório
- DINAMICA MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 1 de fevereiro de 2017
- Classe de Nice
- Classe 05
Histórico de despachos
12Ato de prejudicar petição
- RPI nº 2873JudicialEsta publicação27/01/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)