GOSU

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos e serviços voltados para produtos e serviços relacionados a jogos de azar, caça-níqueis, bingo, apostas e cassinos tendo em vista a legislação relativa à exploração de tais atividades em vigor no país (Decreto-lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946), bem como o disposto no §1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens indicados. Preste esclarecimentos também em relação aos itens que contém o termo ?loterias?, adequando-o conforme descrito no Manual de Marcas, seção 5.4.6. Alternativamente, é possível retirar tal item da especificação de produtos e serviços. Note que não é possível ampliar o escopo de proteção, nem alterar a classe. Caso opte por adaptar ou restringir os itens indicados, apresente também a respectiva tradução para o inglês.