Revista da Propriedade Industrial, 18 de fevereiro de 2026
PB IMPORTS PLÍNIO BEZERRA
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2876, 18 de fevereiro de 2026MistaAguardando cumprimento de exigência de méritoClasse 09
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Apresente autorização do titular ou herdeiros e sucessores para registro do nome civil ?PLÍNIO BEZERRA? como marca para empresa, em conformidade com o artigo 124 inciso XV, da Lei da Propriedade Industrial. Não basta apresentação de documentos do titular, deve ser apresentada a autorização expressa, datada e assinada, para que o requerente do pedido registre o nome como marca. Destaca-se que deverá ser anexada a autorização expressa ainda que o direito de personalidade se refira a um dos sócios da empresa requerente.
Sobre a marca
- Titular
- PB IMPORTS COMERCIO E ASSISTENCIA DE CELULARES LTDA
- 41.283.057/0001-22
- Procurador ou escritório
- C. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 8 de julho de 2024
- Classe de Nice
- Classe 09
Histórico de despachos
2- RPI nº 2876ExigênciaEsta publicação18/02/2026
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)