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Revista da Propriedade Industrial, 18 de fevereiro de 2026

MEGAFREE

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2876, 18 de fevereiro de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 38

Sinal publicado

Logotipo da marca MEGAFREE
Processo INPI
906700213
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301260015538 (29/01/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo - SP. Processo nº 5012289-40.2017.4.03.6182. Processo SEI nº 52402.001710/2026-75.

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Sobre a marca

Titular
Tellfree Brasil Telefonia IP S.A.
07.350.260/0001-36
Procurador ou escritório
Cristina Zamarion Carretoni
Data de depósito
30 de agosto de 2013
Classe de Nice
Classe 38

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2876JudicialEsta publicação18/02/2026

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI nº 2858Renovação14/10/2025

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2849Judicial12/08/2025

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2374Registro05/07/2016

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2362Deferimento12/04/2016

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2240Publicação10/12/2013

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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