Magia e Cores

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Por favor, forneça informações que comprovem que os produtos descritos como "Caça-níqueis [máquinas de jogo], Fichas para jogos de azar, Jogo de roleta, Roda de roleta, Roleta [jogo]" eram lícitos (legais) na época do depósito, de acordo com a legislação sobre jogos de azar e apostas vigente no país (Lei 14.790, de 2023), bem como o que está previsto no § 1º do art. 128 da Lei de Propriedade Industrial (LPI). Caso contrário, pedimos que você apresente uma nova descrição, retirando os itens mencionados ou substituindo-os por um serviço que seja compatível com a classe solicitada e que seja considerado lícito pela legislação em vigor na data desta solicitação.