Biowiser

Teor da publicação

Prove o requerente exercer efetiva e licitamente, como pessoa física, os serviços ?Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas? e ?Comércio, através de qualquer meio, de suplementos alimentares?, reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à comercialização de preparações farmacêuticas e de suplementos alimentares em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (12), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas. A substituição proposta não pode exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.