I.E.P MISSÕES DE CRISTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912436220 (IEP - ASSOCIAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, A ARTE, O ESPORTE E O MEIO AMBIENTE), Processo 915908514 (IEP), Processo 912793422 (I.E.P Igreja Evangélica Pentecostal DEUS QUE CAMINHA NO FOGO), Processo 903311259 (INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL IEP) e Processo 818987332 (IGREJA DO EVANGELHO PLENO - I.E.P.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Assistência social" foi excluído da especificação por ser considerado genérico para fins de classificação, tendo em vista que pode referir-se a serviços de classes diversas. Alterada a especificação, com a excl