byDB CASA INTELIGENTE

Teor da publicação

Protocolo: 301260011211 (28/01/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão liminar. Ciência da lide. - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo nº 5141675-17.2025.4.02.5101 ? 13ª VF RJ - INPI 52402.001237/2026-26 - Registros de marca nºs 926881477 (BYDOLBY CASA INTELIGENTE) e 928394387 (byDB CASA INTELIGENTE). Deferimento de liminar [para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 926.881.477 para a marca mista BY DOLBY CASA INTELIGENTE, de titularidade da empresa ré, bem como para que a demandada se abstenha de usar o signo DOLBY como marca, e sob qualquer forma, nas suas atividades empresariais, até decisão final na presente demanda.]. Ciência da lide, ação de nulidade para os registros nº 926.881.477 e nº 928.394.387.