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Revista da Propriedade Industrial, 10 de fevereiro de 2026

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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
PetiçãoRPI nº 2875, 10 de fevereiro de 2026NominativaRegistro de marca extintoClasse 41

Sinal publicado

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Processo INPI
907841384
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850230400388 (22/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SOMOS MAIS CURSOS LTDA. Procurador: Paulo Roberto de Oliveira Martins Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.

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Sobre a marca

Titular
A. M. (pessoa física)
Data de depósito
16 de junho de 2014
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2898Caducidade21/07/2026

    Extinção de registro pela caducidade

  2. RPI nº 2886Caducidade28/04/2026

    Deferimento da petição de caducidade

  3. RPI nº 2880Despacho anulado17/03/2026

    Anulação de despacho (em petição)

  4. RPI nº 2875PetiçãoEsta publicação10/02/2026

    Indeferimento da petição

  5. RPI nº 2749Caducidade12/09/2023

    Notificação de caducidade

  6. RPI nº 2396Registro06/12/2016

    Concessão de registro

  7. RPI nº 2391Deferimento01/11/2016

    Deferimento do pedido

  8. RPI nº 2273Publicação29/07/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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