Processo nº 940746719

Teor da publicação

Protocolo: 850250602112 (15/10/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: ELIZA RODRIGUES ESTÉTICA AVANÇADA LTDA Procurador: Aline Bernardes Cabral Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;