ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS MOTOCICLISTAS ELLO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome ELO (REG. 913596116), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908983867 (ELLO CIDADANIA ITALIANA) e Processo 911161406 (ELLOMAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe", visto que o requerente não é uma entidade de representação de classe.