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Teor da publicação

Conforme esclarecimentos prestados por meio da petição de cumprimento de exigência nº 850260001871, de 05 de janeiro de 2026, requerente solicitou a exclusão do item: ?Universidade [serviço de educação]?. Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários?, o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber? e excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino?, o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, a saber, pessoa física.