iCasa SHOP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918109710 (iCas@ SHOP), Processo 919484433 (ICASA BARI), Processo 919307850 (ICASA), Processo 919355226 (ICASA DIAMANTINA), Processo 915995778 (ICASA), Processo 819291935 (ICASA), Processo 919366651 (ICASA ETNA), Processo 919485847 (ICASA ASTI), Processo 919355595 (ICASA LUNA MEDIC), Processo 919355684 (ICASA ETNA), Processo 919355455 (ICASA PALIO), Processo 919485308 (ICASA LUNA SPECIALE), Processo 919355315 (ICASA SABARÁ), Processo 919485030 (ICASA DIAMANTINA ADAPT) e Processo 919486312 (ICASA SIENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;