SCHMIDT

Teor da publicação

Protocolo: 301230007494 (09/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Processo INPI nº 52402.003309/2023-27Referências: Ação Ordinária n° 5133957-08.2021.4.02.5101? 09ª VF/RJTrânsito em julgado de acórdão que alterou a sentença, conforme aabixo:"IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso provido.Tese de julgamento:1. O princípio da especialidade permite a coexistência de marcas idênticas ou semelhantes quando osprodutos/serviços destinam-se a mercados distintos, sem potencial de confusão do consumidor.2. A distintividade gráfica e figurativa do registro reúne elementos suficientes para afastar risco de associaçãoindevida com registros anteriores destinados a utensílios domésticos.3. A simples coincidência do elemento nominativo ?SCHMIDT? não determina, isoladamente, a nulidade doregistro quando ausente afinidade mercadológica relevante."