BARANA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260006837 (16/01/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada penhora da presente marca, por determinação do MM Juízo da 4ª Vara Cível - Foro de Limeira - SP. Processo nº 0007073-09.2018.8.26.0320. Processo INPI nº 52402.000804/2026-27.
Sobre a marca
- Titular
- INDUSTRIA E COMERCIO BARANA LTDA.
- 51.463.909/0001-17
- Procurador ou escritório
- S. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 17 de julho de 2001
- Classe de Nice
- Classe 07
Histórico de despachos
5- RPI nº 2874JudicialEsta publicação03/02/2026
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Concessão de registro
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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