EQUIBOSSING

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens ?cigarros eletrônicos;? e ?aparelhos eletrônicos, bem como suas peças para aquecer cigarros ou tabaco, a fim de liberar aerossol contendo nicotina para inalação;? na classe NCL(12) 34, visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente, é possível substituí-los por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional, desde que não ampliem o escopo inicial do pedido, ou excluí-los do pedido.