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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914553100 (GORDINHO SOLUÇÕES P/ CELULARES E TABLET'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com: 1) exclusão do item "acessórios", considerado genérico para fins de classificação; 2) acréscimo das seguintes ressalvas: "comércio, no atacado e varejo, [através de qualquer meio] de aparelhos eletrodomésticos, eletrônicos [correspondentes aos demais produtos explicitados] e de telefonia"; "comércio, no atacado e varejo, [através de qualquer meio] de artigos para aparelhos eletrodomésticos, eletrôni