MARIPÁ

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: registros 814536867 (M MARIPÁ) e 825216028 (M MARIPÁ), que aguardam decisão em petição de caducidade. A marca reproduz MARIPÁ (AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA MARIPÁ LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924401320 (AGRO MARIPÁ), Processo 925794066 (BIO MARIPÁ), Processo 924926155 (BIO MARIPÁ), Processo 924401591 (AGRO MARIPÁ), Processo 924926171 (BIO MARIPÁ