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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924942932 (FAM MOINHO SANTO ANTONIO), Processo 901858404 (FAM), Processo 919715958 (Fam's CALÇADOS), Processo 916087522 (FAN CLUBE), Processo 924887877 (FAM FASHION) e Processo 830622977 (FAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;