Revista da Propriedade Industrial, 27 de janeiro de 2026
MARKEZINE
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250567565 (24/09/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: BRUNA SOARES MUSSEL Procurador: Helio Francisco de Aguiar Neto Detalhes do despacho:O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
Sobre a marca
- Titular
- EXALTAÇÃO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME
- 25.307.142/0001-27
- Procurador ou escritório
- J. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 12 de setembro de 2016
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
6Indeferimento da petição
- RPI nº 2873PetiçãoEsta publicação27/01/2026
Indeferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)