LABMAX
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230000032 (11/01/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por LABTEST DIAGNÓSTICA S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de VIALAB COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5019138-92.2020.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.014346/2022-80], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 824022750. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral.
Sobre a marca
- Titular
- DENILSON MORKING ME
- 03.420.835/0001-99
- Procurador ou escritório
- Guerra Advogados e Associados
- Data de depósito
- 19 de junho de 2001
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
9- RPI nº 2873JudicialEsta publicação27/01/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Petição de retificação não atendida
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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