Processo nº 941660052

Teor da publicação

Protocolo: 850250729633 (28/12/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: KL DECOR Procurador: Thailan eduardo Vasconcelos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Teor da publicação

Protocolo: 850250729627 (27/12/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: KL DECOR Procurador: Thailan eduardo Vasconcelos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;