GETIN- GRUPO ESTRATÉGICO DE REDES ESPECIALIZADAS EM PINTURA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921865163 (GTIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído, na especificação, o item ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, intermediação comercial para os seus associados? por ?Serviços de intermediação comercial?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe.