STAR CAPAS E ACESSÓRIOS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931815983; 934624151; 930351355; 813518512; 933220014; 905733037. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919718825 (STAR TOYS), Processo 926283677 (STAR FERRAMENTAS), Processo 906298741 (STAR MOBILE), Processo 925419869 (STAR JEANS), Processo 919219683 (Star Outlet), Processo 911028625 (STAR TOYS), Processo 920597769 (STAR FERRAMENTAS), Processo 829372733 (STAR SKATE), Processo 903855402 (STAR EMBALAGENS), Processo 907220380 (STAR MODAS) e Processo 902013394 (MÓVEL STAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviç