Ban Niquita Alimentos

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931871000 (VITARELLA NIKITO SABOR CHOCOLATE), Processo 901112283 (NIKITO CHOCOLATE), Processo 827825404 (NIKITO ZABET), Processo 931871964 (VITARELLA NIKITO SABOR CHOCOLATE COM MORANGO), Processo 908512139 (NIKITO SABOR MORANGO), Processo 816542490 (NIKITO), Processo 816542481 (NIKITO), Processo 907645879 (NIKITO), Processo 908511981 (NIKITO SABOR CHOCOLATE), Processo 931872600 (VITARELLA NIKITO SABOR MORANGO) e Processo 907645640 (NIKITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;