PROTOCOLO RACHID

Teor da publicação

Preste esclarecimentos, comprovando documentalmente exercer efetiva e licitamente ?Serviços de escolas [educação]", uma vez que os esclarecimentos prestados na petição de cumprimento de exigência não foram considerados como satisfatórios. Observe que a prestação de serviços de ensino por meio de cursos profissionais difere da operação de uma escola, a qual envolve estrutura administrativa, corpo docente, cumprimento de normas regulatórias próprias (educacionais, fiscais e administrativas) e, em regra, atuação por meio de pessoa jurídica regularmente constituída. Caso sugerir substituição dos itens listados por itens similares compatíveis com sua constituição jurídica e exercício de atividade econômica, observe que o escopo de proteção resultante não pode exceder o escopo de proteção inicialmente requerido e que cada pedido de registro de marca deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço. Cumpra na NCL(12), observando os exemplos listados n