SEC

Teor da publicação

A marca reproduz SEC (SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE ? SEC), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819117560 (SEK), Processo 925439266 (CEC), Processo 920316751 (S E C SORRISO ESPORTE CLUBE), Processo 927902320 (SEC SIM ESCOLA CORPORATIVA), Processo 916541193 (CEC), Processo 904557634 (SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - SEC) e Processo 920887449 (Sistema de Emagrecimento Corporal SEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir