SEC

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz SEC (SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE ? SEC), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819117560 (SEK), Processo 925439266 (CEC), Processo 920316751 (S E C SORRISO ESPORTE CLUBE), Processo 927902320 (SEC SIM ESCOLA CORPORATIVA), Processo 916541193 (CEC), Processo 904557634 (SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - SEC) e Processo 920887449 (Sistema de Emagrecimento Corporal SEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os dados da procuradora foram excluídos, pois foram preenchidos com informações da própria requerente.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230199250 de 02/05/2023 e 850230192817 de 27/04/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)