NEWPET

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920810969 (NEWPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a supressão de itens, em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850250619971, de 27/10/2025. A alteração não enseja republicação, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6.