Revista da Propriedade Industrial, 13 de janeiro de 2026
Processo nº 940568756
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250596149 (13/10/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ANTONIO DE PADUA PINHO DE MORAES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
Sobre a marca
- Titular
- A. M. (pessoa física)
- Data de depósito
- 12 de agosto de 2025
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
3- RPI nº 2871PetiçãoEsta publicação13/01/2026
Decisão de não conhecer da petição
Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não cumprida
Exigência de pagamento