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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas" reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente como resposta a essa exigência especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI.