LABSIL DIAGNÓSTICOS

Teor da publicação

Tendo em vista que alguns dos serviços requisitados, a princípio, se mostram incompatíveis com atividades passíveis de serem exercidas por pessoas físicas, a exemplo de ?Serviços de análises médicas *fornecidos por laboratórios médicos*(...)? e ?*Laboratório* de análise clínica? em atenção ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas, comprove que ambos os requerentes exercem efetiva e licitamente atividade compatível com tais serviços. Alternativamente, reapresente a especificação excluindo os itens que não se enquadram no contido no art. 128 da Lei 9279/96.