Revista da Propriedade Industrial, 13 de janeiro de 2026

BETINHO LANCHES E PIZZAS

O recurso não foi provido: a decisão anterior fica. O ato publicado nesta edição: recurso não provido (decisão mantida).

Recurso negadoRPI nº 2871, 13 de janeiro de 2026MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 43

Sinal publicado

Processo INPI: 928947149
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Recurso negado

O recurso não foi provido: a decisão anterior fica.

Teor da publicação

Protocolo: 850240264090 (29/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CARLOS ALBERTO DE BARROS PINTO Detalhes do despacho:O sinal sob exame infringe o disposto no inciso XIX do artigo 124 da LPI, na medida em que reproduz o elemento característico (BETINHO) do registro em vigor nº. 830036032 (BAR DO BETINHO RESTAURANTE CAFE FEIJOADA), apontado como impeditivo, de titularidade de terceiro. Os sinais em cotejo se destinam a assinalar SERVIÇOS AFINS, sendo, portanto, suscetíveis de causar confusão ou associação indevida entre eles.

Sobre a marca

Titular: CARLOS ALBERTO DE BARROS PINTO; 01.286.658/0001-74
Data de depósito: 15 de dezembro de 2022
Classe de Nice: Classe 43

Histórico de despachos

RPI nº 2871Recurso negadoEsta publicação13/01/2026
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2793Recurso16/07/2024
Notificação de recurso
RPI nº 2779Indeferimento09/04/2024
Indeferimento do pedido
RPI nº 2715Publicação17/01/2023
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)