IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850240264090 (29/05/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: CARLOS ALBERTO DE BARROS PINTO Detalhes do despacho:O sinal sob exame infringe o disposto no inciso XIX do artigo 124 da LPI, na medida em que reproduz o elemento característico (BETINHO) do registro em vigor nº. 830036032 (BAR DO BETINHO RESTAURANTE CAFE FEIJOADA), apontado como impeditivo, de titularidade de terceiro. Os sinais em cotejo se destinam a assinalar SERVIÇOS AFINS, sendo, portanto, suscetíveis de causar confusão ou associação indevida entre eles.
RPI 2871
13/01/2026