BROWNS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250125574 (03/12/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o bloqueio e a penhora da presente marca, consignando-se a indisponibilidade total para quaisquer atos de transferência, licenciamento ou oneração sem a expressa e prévia autorização do Juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, sob pena de ineficácia e de configuração de fraude à execução. Processo nº ATOrd 1000556-74.2017.5.02.0012. Processo INPI nº 52402.019064/2025-11.
Sobre a marca
- Titular
- BROWNS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
- 43.480.086/0001-00
- Procurador ou escritório
- Seta Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 8 de agosto de 2013
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
7- RPI nº 2871JudicialEsta publicação13/01/2026
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI Feed · a RPI toda semana, organizada e no seu recorte
Contratar