PHOENIX CARVÃO VEGETAL

Teor da publicação

Protocolo: 850250693951 (08/12/2025) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: PHOENIX PRODUCAO DE CARVAO LTDA Procurador: VLÁDIA DO NASCIMENTO GONÇALVES LOPES Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;