Luan Melo

Teor da publicação

Apresente a devida autorização para registrar como marca nome civil de terceiro, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei de Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). No caso de "LUAN MELO" ser nome artístico do próprio requerente, comprove ou declare ser pessoa legitimada para registrar o sinal solicitado como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da referida lei. Conforme item 5.11.15 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).