DI MAMI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912084006 (MIMU DI MAMI), Processo 914452690 (MAMI MASSAS CASEIRAS), Processo 910502277 (DAMAMY PAPINHAS) e Processo 916032329 (Salgados Gourmet D'Mamma). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;