Carioquesa

Teor da publicação

Conforme esclarecimentos prestados por meio da petição de cumprimento de exigência nº 850250589169, de 08 de outubro de 2025, requerente solicitou excluir os itens ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]? e ?Serviços de jogos de azar ou apostas? da especificação. Excluído o item ?Universidade [serviço de educação]; excluído do item da especificação ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento?, o trecho ?Serviços de representação de classe, a saber?; excluído do item ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários?, o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber? e excluído do item ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino?, o trecho ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber?, tendo em vista a natureza jurídica do requeren