APINEVE

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de reconhecimento de alto renome nº 850250443970, vinculado ao registro 006954286 (NEVE) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006751016 (NEVE), Processo 812032993 (NEVE), Processo 819098183 (NEVE), Processo 824312333 (NEVE), Processo 824312325 (NEVE), Processo 824312317 (NEVE), Processo 921579292 (NEVE) e Processo 003219453 (NEVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;