Pastelaria Goya

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823228029 (GOYA), Processo 823369900 (GOYA), Processo 840468970 (GOYA), Processo 916506118 (GOYA), Processo 823228010 (GOYA) e Processo 823346870 (GOYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;