BABY SOFT
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por imagem de terceiro (protegida por direito de personalidade de menor de 18 anos), irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903999412 (BABY SOFT CARE), Processo 821012142 (BABY SOFT), Processo 840426143 (BABY SOFT PERFUMES & SENSAÇÕES), Processo 906094372 (BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES), Processo 908182112 (BABY SOFT), Processo 908326491 (LAVA ROUPAS DO BEBÊ BABY SOFT CARE), Processo 906094526 (BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES), Processo 908343388 (BABY SOFT TOTAL MAX), Processo 909619840 (BABY SOFT INTENSE), Processo 909619964 (BABY SOFT INTENSE), Processo 814828736 (BABY SOFT),
Sobre a marca
- Titular
- EJ FABRICAÇÃO DE EPI LTDA
- 35.787.179/0001-53
- Procurador ou escritório
- A. R. (pessoa física)
- Data de depósito
- 31 de janeiro de 2023
- Classe de Nice
- Classe 05
Histórico de despachos
4Notificação de recurso
- RPI nº 2870IndeferimentoEsta publicação06/01/2026
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)