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Revista da Propriedade Industrial, 6 de janeiro de 2026

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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: deferimento da petição.
PetiçãoRPI nº 2870, 6 de janeiro de 2026MistaExtinção de registro pela expiração do prazo de vigênciaClasse 39

Sinal publicado

Processo INPI
829409564
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS270

Deferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850250674277 (26/11/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: LATAM AIRLINES GROUP S.A. Procurador: MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE Detalhes do despacho:Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Nos termos do TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL entre a TAM LINHAS AÉREAS S.A., FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A., MULTIPLUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., PRISMAH FIDELIDADE LTDA. e LATAM AIRLINES GROUP S.A. (anteriormente LAN AIRLINE S.A.), na qualidade de Outorgantes, e a TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., na qualidade de Agente de Garantia Brasileira, as Partes concordam em atualizar a descrição das Obrigações Garantidas para (i) adicionar as Notas de 2031 sob a Escritura de Emissão de 2031 como Obrigações Garantidas, (ii) excluir o Empréstimo a Prazo B e as Notas de 2027 das Obrigações Garantidas, considerando sua amortizaç

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Sobre a marca

Titular
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Procurador ou escritório
Guerra Advogados e Associados
Data de depósito
9 de outubro de 2007
Classe de Nice
Classe 39

Histórico de despachos

15
  1. RPI nº 2907Extinção22/09/2026

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

  2. RPI nº 2870PetiçãoEsta publicação06/01/2026

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2869Petição30/12/2025

    Decisão de não conhecer da petição

  4. RPI nº 2857Exigência07/10/2025

    Exigência de pagamento (em petição)

  5. RPI nº 2840Petição10/06/2025

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2804Petição01/10/2024

    Deferimento da petição

  7. RPI nº 2724Petição21/03/2023

    Deferimento da petição

  8. RPI nº 2710Petição13/12/2022

    Deferimento da petição

  9. RPI nº 2355Registro23/02/2016

    Concessão de registro

  10. RPI nº 2344Deferimento08/12/2015

    Deferimento do pedido

  11. RPI nº 2048Sobrestamento06/04/2010

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  12. RPI nº 2029Publicação24/11/2009

    REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

  13. RPI nº 2024Publicação20/10/2009

    REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

  14. RPI nº 1961Publicação05/08/2008

    REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

  15. RPI nº 1933Publicação22/01/2008

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.