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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919778062 (PG PORTAL GROUP) e Processo 926879979 (Agência PG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens ilícitos ou não compatíveis com a condição de pessoa física, em conformidade com o item 5.4.6 do manual de Marcas do INPI e com o art. 128 da LPI.

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Protocolo: 850250466988 (19/08/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: POCKET GAMES SOFTWARE LIMITED Procurador: HUGO SIMÃO DE MELO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;