Cachaça Anacã

Teor da publicação

Quanto à especificação livre apresentada, o termo ?cachaça? não é considerado um item possível para especificação de produtos, por corresponder a uma indicação geográfica, nos termo do Decreto nº 4.062/2001. Portanto, diga o requerente se deseja excluir o item ?cachaça, bebidas destiladas? ou se deseja substituí-lo por ?aguardente destilado de cana-de-açúcar?. E, quanto ao sinal apresentado para registro (Cachaça Anacã), o termo ?cachaça? também não poderá fazer parte da marca, pelo mesmo motivo de corresponder a uma indicação geográfica, nos termos do Decreto nº 4.062/2001. Portanto, diga o requerente se deseja prosseguir com o pedido, retirando o termo ?cachaça? do sinal apresentado, a fim de que reste apenas o termo ?Anacã?. Em caso positivo, deverá reapresentar a imagem do sinal (elemento figurativo), sem o referido termo ?cachaça? e sem fazer nenhuma outra alteração nos demais elementos que compõem o sinal, observando o entendimento preconizado no Manu