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Teor da publicação

Protocolo: 850250626761 (29/10/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: AMERICAN SMOKE HOUSE LTDA ME Detalhes do despacho:Reapresente instrumento de cessão devidamente assinado por ambas as partes conforme orientado no item 8 do manual de Marcas do INPI e em cumprimento ao disposto no art. 128 da Lei 9279/96, apresente também a declaração, sob as penas da Lei, de que o cessionário exerce efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas controladas direta ou indiretamente, atividade compatível com os produtos ou serviços assinalados no registro objeto do documento de cessão.